Autoridade Portuária F218 » gridsure.com
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09/06/2015 · Portanto, depreende-se desde logo que Autoridade Portuária é um Poder Público e Administração Portuária é gestão. Administração e gestão portuária X Autoridade Portuária. Há que se separar os atos de gestão dos atos praticados como Autoridade Pública Federal e seus desdobramentos. As normas legais que regem o setor portuário, em determinados momentos usam o termo "administração portuária" e em outros "autoridade portuária", seriam expressões sinônimas? Veremos que não. O artigo aborda uma visão de Autoridade Portuária em um paralelo também abordando a atividade da Guarda Portuária. fundaÇÃo centro de excelÊncia portuÁria de santos - cenep – santos 10.918.306/0001-85 Contratação da fundação para ministrar, in company, o curso “Inovações nas Licitações e Contratos trazidos pela nova Lei das Estatais”, com carga horária de 16 dezesseis horas, no valor total de R$ 19.000,00 dezenove mil reais. O Conselho da Autoridade Portuária CAP é um órgão consultivo da administração do porto, instituído em todos os portos organizados por força do art. 20 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, com as competências fixadas no art. 36 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Coisas que, na época, eram revolucionárias e ousadas, hoje estão inseridas no contexto, e não mais causam espécie a ninguém, como Operação Portuária Privada, Terminais arrendados, OGMO, CAP, Autoridade Portuária etc., cuja implantação conceitual só foi possível naquele tempo graças ao processo de descentralização trazido pela. 01/01/2016 · O Conselho de Autoridade Portuária CAP sob a égide da Lei 12.815/13 tornou-se um órgão consultivo da administração do porto Art. 20, perdendo sua função deliberativa, anteriormente instituída pela Lei 8.630/93 revogada. De acordo com o Decreto 8.033/13, compete ao Conselho de. Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranagu á.

autoridades portuárias a competência integrada em matéria de segurança nas suas áreas de jurisdição transforma o instituto público Administração do Porto de Lisboa na sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos com poderes de autoridade APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., e aprova os seus estatutos; 2. Autoridade Portuária - Administração do Porto de Lisboa: Imprimir. Directório. Perguntas Frequentes. Links Úteis. Sugestões e Reclamações. Adicionar aos favoritos. Sugerir a um amigo. Mapa do Porto. Navios em Porto. Previsão de Chegadas. Meteorologia. Tabela de Marés. Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - Conselheiro Rodrigues Alves Ave, Macuco - Santos Sao Paulo, Brazil Zip-code 11015-900 Phone: 55 13 3202-6565. Rua Blumenau, 05 CEP 88.305-101 Centro Itajaí Santa Catarina Brasil Telefone: [55] 47 3341 8000.

Missão. A Direção-Geral da Autoridade Marítima DGAM é um serviço público, integrado no Ministério da Defesa Nacional, dotado de autonomia administrativa, estando-lhe legalmente cometidas a direção, coordenação e controlo das atividades exercida s pelos seus órgãos e serviços no quadro de atividades definidas no artigo 6º. A APDL, SA, sempre que o entenda conveniente, para salvaguarda dos interesses da autoridade portuária, poderá exigir a cobrança antecipada das tarifas ou que seja previamente assegurado, designadamente, por depósito ou garantia bancária, o pagamento de quaisquer quantias que lhe possam vir a ser devidas e resultantes da aplicação das.

Autoridade Portuária Obras e Projetos Administração Resoluções Institucionais Indicadores de Gestão Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Segurança do Trabalho Ouvidoria Relações com o Mercado Relações com o Mercado Armadores Tarifas Portuárias. as normas e resoluções baixadas pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP. b Responder perante a Administração do Porto e demais Operadores Portuários. pelos danos causados à infra-estrutura, às instalações e aos equipamentos. de que sejam titulares, ou que, sendo de propriedade de terceiros. com conhecimento da Autoridade Portuária local e o oficial de protecção da instalação portuária desse porto, as informações constantes dos parágrafos 4.37 e 4.38 parte B do CIPNIP. 2. As informações referidas no número anterior devem ser fornecidas num dos seguintes períodos: a Com uma antecedência mínima de setenta e duas horas.

A Autoridade Portuária permanecerá, porém, como entidade de natureza pública, agindo como gestora do patrimônio, promotora do desenvolvimento portuário e controladora das demais entidades públicas e privadas atuantes no porto. Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - INDICAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES - ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS LOCAIS. I - A nomeação de membros do Conselho de Autoridade Portuária é ato discricionário da autoridade competente, que possui liberdade de escolha dentre os indivíduos regularmente indicados pelas. Autoridade Marítima Nacional aconselha a não ir a banhos nas comemorações da passagem de ano. Com o aproximar das festividades da noite de fim de ano, a Autoridade Marítima Nacional aconselha toda a população para não ir ao banho, em especial se tiver consumido bebidas alcoólicas, devendo igualmente evitar as zonas molhadas e as arribas.

I – Instituir o Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Antonina; II – Determinar que a Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes promova as ações necessárias à composição do Conselho referido no item I desta Portaria, com base no 1º do artigo 31 da Lei nº 8.630. 22/02/2010 · A autoridade portuária privada uma velha conhecida - Carla Diéguez - Colunistas No dia 12 de fevereiro, a Gazeta de PortoGente trouxe a notícia da dissertação de David Joshua Krepel Goldberg, defendida na Escol. autoridade marítima, no quadro aprovado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 185/96, de 28 de Novembro, e 84/98, de 10 de Julho, e na sequência do disposto no Decreto-Lei n.º 43/2002, de2 de Março, que cria o sisema da autoridade marítima, t. administrativo – agravo regimental em recurso especial – atividade de operaÇÃo portuÁria – prÉ-qualificaÇÃo – conselho de autoridade portuÁria – violaÇÃo a dispositivos constitucionais – anÁlise em sede de recurso especial: impossibilidade – fundamento inatacado a nÍvel infraconstitucional – lei 1.533/51 – fundamentaÇÃo deficiente – sÚmula 284/stf.

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