Calendário Do 8º Tribunal Distrital » gridsure.com
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Lei Distrital 3.361/2004 Institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% quarenta por cento por curso e por turno, para alunos que comprovem ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas do Distrito Federal. Certidão do Tribunal de Contas do Estado. Essa certidão não é emitida pela internet e deve ser solicitada no Tribunal de Contas do Estado do Pará, localizado no município/distrito do domicílio do servidor ou, se inexistente, naquele que tenha jurisdição sobre essa localidade, como regra mediante o pagamento de taxas. Norma Assunto; Lei Distrital 4.918/2012. Proíbe a afixação de aviso com a reprodução do conteúdo do art. 331 do Código Penal, de forma literal ou aproximada, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal. Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. SEMA. Fale com a Secretaria. § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.

Calendário Eleitoral 2018. » Torna-se obrigatório o registro de pesquisas eleitorais nos tribunais competentes. Lei nº 9.504/97, art. 33, caput e § 1º. » Fica proibida a execução de programas sociais por entidades nominalmente. Distrital Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput. O Estado do Pará está sujeito ao regime especial de pagamento de precatórios a que faz referência a EC 94/2016, alterado pela EC 99/2017, tendo destinado também 50% cinquenta por cento dos recursos ao pagamento por acordo direto com os credores, de acordo com o art. 97, § 6º e §8º, III do Ato das Disposições Constitucionais. Inicial Sugestões e Reclamações Endereços e Telefones Horário de Funcionamento das Serventias Extrajudiciais Certidões do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça Decisões Administrativas Atos Normativos Calendário de Correição e Inspeção HOMEPAGES – Serventias do Estado do Paraná Emolumentos Portais do Foro Extrajudicial. Utilize a legenda do calendário para identificar rapidamente, através das respectivas cores, os feriados nacionais e as principais datas comemorativas. Além do calendário 2018 com os feriados e datas comemorativas do Brasil, disponibilizamos para você o calendário estadual de todos os 26 estados do Brasil e do Distrito Federal com os seus respectivos feriados estaduais. A Direção-Geral da Administração da Justiça DGAJ é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Busca. Busca AvançadaNavegação. Botão de navegação - clique para acessar ou fechar o menu. Institucional. Administração. Calendário.

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